MINISTÉRIO
PÚBLICO DA PARAÍBA
ASSESSORIA
DE IMPRENSA 03.04.14
Tel.:
(83) 2107-6015 Site: www.mppb.mp.br
Operação “Papel
Timbrado” desarticula esquema de fraudes em licitações e lavagem de dinheiro
Organização criminosa
utiliza-se de 53 empresas da construção civil, a maioria “fantasma”; contratos
irregulares teriam desviado R$ 200 milhões dos cofres públicos
Sessenta e três mandados de busca e
apreensão expedidos pela Justiça do Estado da Paraíba estão sendo cumpridos, na
manhã desta quinta-feira (3), através da operação “Papel Timbrado”,
desarticulada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do
Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), em parceria com o Ministério
Público Federal (MPF), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunais de Contas
do Estado (TCE) e da União (TCU), pelo Conselho Administrativo de Defesa
Econômica e Polícias Civil e Militar da Paraíba.
Os mandados estão sendo cumpridos
nas sedes de diversas prefeituras do Estado, de 15 empresas da construção civil
e nas residências dos sócios e também em escritórios de contabilidade,
envolvidos em um esquema de fraudes em licitações e lavagem de dinheiro.
Os crimes sobre os quais pesam
indícios sobre os investigados são: frustração do caráter competitivo de
licitações; lavagem ou ocultação de ativos financeiros; falsidade ideológica e
participação em organização criminosa. As penas dos crimes somadas chegam ao
máximo de 27 anos de reclusão.
Participam da operação 22 promotores de Justiça,
16 servidores da CGU, um do TCU, 21 do TCE, 74 policiais militares e 81
policiais civis.
Às 11h, será concedida uma
entrevista coletiva à imprensa no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do
MPPB, localizado no Centro de João Pessoa.
“Papel Timbrado”
A Operação “Papel Timbrado” objetiva
apurar a comercialização ilegal de “kits de licitação” (papéis timbrados de
construtoras, certidões negativas, contratos sociais, documentos de sócios,
propostas de preços e outros documentos comumente exigidos em licitações),
boletins de medição e até notas fiscais, no intuito de fraudar licitações e
contratos junto aos municípios paraibanos.
Investigações preliminares
realizadas pelo Gaeco demonstraram que uma organização criminosa utiliza-se de
53 empresas do ramo da construção civil, sendo a maioria delas “fantasmas”,
para se alternar em licitações públicas, frustrando a competitividade e
fraudando licitações voltadas à realização de obras e serviços de engenharia. O
montante de contratações destas empresas aponta para irregularidades na ordem
de R$ 200 milhões.
Levantamentos realizados pelo Gaeco
também demonstram que, em três anos (de 2011 a 2013), as 15 empresas mais
utilizadas integrantes da organização criminosa foram beneficiadas com
contratos cujos valores ultrapassaram R$ 60 milhões e com pagamentos já
realizados que superaram R$ 45 milhões, conforme dados obtidos junto ao TCE-PB.
Equipes de fiscalização da CGU
visitaram obras que estariam sendo realizadas pelas empresas investigadas em
seis municípios paraibanos e constataram indícios de que as obras são
executadas pelas próprias prefeituras, sendo as empresas utilizadas apenas como
“fachada” para encobrir o desvio de recursos públicos.
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